Regras fiscais do petróleo podem atrair investidores

Regras fiscais do petróleo podem atrair investidores

A empresa de consultoria britânica BMI Research, associada à Fitch Ratings, considerou ontem que as novas regras fiscais aprovadas pelo Governo para os investimentos no sector petrolífero podem influenciar de forma positiva os investidores que ainda estão indecisos em investir.

“Com uma extensa infra-estrutura ao largo do país e um grande volume de recursos ainda por desenvolver, o ‘offshore’ de Angola continua a ter um potencial significativo”, escrevem os analistas, salientando que “um am-biente fiscal mais favorável coloca riscos positivos para os fluxos de investimento”.
Numa análise enviada aos investidores, os analistas escrevem que, “como as grandes empresas petrolíferas internacionais continuam a aplicar uma rigorosa disciplina orçamental e são mais rigorosas na escolha dos projectos, a capacidade de alavancar a infra-estrutura já existente deve funcionar a favor de Angola”.
Além disso, acrescentam, “o aumento dos preços e a melhoria da posição financeira dos gigantes petrolíferos aumenta a probabilidade do foco regressar ao investimento”, e  “a fama de Angola como um país com provas dadas no sector pode ajudar” neste aspecto, com as novas regras a poderem ajudar a “empurrar” vários projectos ainda em fase de pré-decisão final de investimento, o que, concluem, “será fundamental para estabilizar a produção petrolífera a médio prazo”.
O Governo reduziu os impostos para alguns campos petrolíferos mais pequenos, com menos de 30 milhões de barris, descendo a taxa de 20 para 10 por cento e o imposto de 50 para 25 por cento, uma iniciativa que a BMI encara como “um esforço para acelerar a reforma e voltar a incentivar o investimento no sector”.
Apesar de elogiar as reformas, a empresa de consultora britânica alerta que os riscos permanecem, nomeadamente no elevado nível de endividamento e nos “intermitentes problemas de liquidez” da Sonangol, que “continua com problemas de pagamento às companhias internacionais, o que limita o investimento na exploração” de crude.
Ainda que assuma cautela “sobre o ímpeto da reforma na empresa, com questões sobre a transparência e a corrupção a deverem persistir no tempo”, a BMI Research conclui que acredita que “os investidores vão encarar os desenvolvimentos recentes, quer na economia angolana, quer na parte referente à Sonangol, como passos positivos para melhorar o ambiente empresarial, particularmente se os planos para pagar dívidas atrasadas forem em frente”.Estratégia do Governo

Ao discursar, em Maio, num conselho consultivo do Ministério da Indústria realizado  em Porto Amboim, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos declarou que, nos últimos seis meses, o Governo adoptou cinco diplomas legais que viabilizam as actividades de prospecção e exploração de hidrocarbonetos e simplificam os procedimentos administrativos para o investimento nesse domínio, como parte de um pacote tendente a travar o declínio da produção.
Diamantino Azevedo reconheceu  um declínio da produção petrolífera angolana, devido à falta de investimentos na prospecção, pesquisa e exploração e anunciou planos do Governo para, até ao fim da legislatura, em 2022, assegurar, com base naqueles instrumentos de facilitação, que a produção de petróleo não baixe para menos de 1,5 milhões de barris por dia (bpd), uma vez que Angola tem compromissos com a OPEP para injectar 1,6 milhões de bpd.
Nós últimos anos, disse o ministro, Angola descurou os investimentos na prospecção, pesquisa e exploração, o que, adicionado ao declínio natural dos poços, resulta na queda da produção.

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