Presidente da República fala do estado da Nação

Presidente da República fala do estado da Nação

O primeiro ano parlamentar da IV legislatura da Assembleia Nacional começa hoje, sendo o ponto mais alto o discurso do Presidente da República, João Lourenço, sobre o Estado da Nação. É grande a expectativa sobre o que o Chefe de Estado vai falar aos angolanos, 20 dias depois de ter discursado, durante a sua investidura, no dia 26 de Setembro.

 

De  acordo com a Constituição, na sessão de abertura de cada ano parlamentar o Presidente da República deve dirigir, na sede do Parlamento, uma mensagem sobre o Estado da Nação.
Os presidentes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA e CASA-CE, disseram ao Jornal de Angola o que esperam do discurso de João Lourenço, que assim volta a uma instituição onde já foi, por muito tempo, primeiro vice-presidente. O Titular do Poder Executivo deverá falar sobre as políticas preconizadas para a solução dos principais problemas da população, promoção do bem-estar dos cidadãos e desenvolvimento do país.
A discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 cuja proposta dará entrada brevemente no Parlamento, será a primeira missão dos deputados. A revisão da Constituição da República e do Código Penal, bem como a criação de leis ou instrumentos de combate à corrupção, são outros dos assuntos incontornáveis da IV legislatura da Assembleia Nacional.
O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi,  disse que aguarda com grande expectativa o discurso do Presidente da República e espera que João Lourenço reafirme os princípios que nortearão o seu mandato. O líder do grupo parlamentar do partido maioritário lembrou que o MPLA definiu, entre outras prioridades, a implementação da legislação para apoiar a criação e desenvolvimento de parceiros económicos e sociais, como via necessária e essencial para o diálogo social e para a edificação da democracia participativa e da cidadania activa.
O MPLA propôs-se igualmente desenvolver e apoiar os órgãos nacionais, sectoriais e locais de diálogo e concertação social. O deputado afirmou que o seu partido definiu estas acções como sendo necessárias para a melhoria da vida dos cidadãos.
Salomão Xirimbimbi defendeu o combate à corrupção, o nepotismo e todos os males que prejudicam o desenvolvimento do país e o bem-estar dos angolanos, tal como consta no programa de governo do MPLA apresentado aos eleitores.
O deputado defendeu, também, a aprovação do pacote legislativo referente ao Poder Local com vista à realização das eleições autárquicas. Na sua opinião, devem igualmente ser aprovadas, entre outras leis, a das  Finanças, das Transferências de competências e todos os diplomas ligados à institucionalização das autarquias.

Aspirações da oposição
A oposição também aguarda com bastante expectativa pelo discurso do Chefe de Estado. O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse ser importante que o Presidente da República respeite aquilo que a Constituição exige, uma vez que “o país tem uma herança resultado da anterior chefia do Estado, onde as expectativas ficaram desprezadas no que diz respeito ao funcionamento das instituições”.
O chefe da bancada parlamentar do maior partido na oposição considera fundamental que João Lourenço se posicione de forma diferente do ex-Presidente, José Eduardo dos Santos, e deixe claro que o Poder Executivo não se sobreporá ao Legislativo, “como tem sido habitual”.
Adalberto Costa Júnior afirmou que os eleitores querem ver as transmissões em directo dos debates parlamentares. “Sabemos que a maior parte destas decisões estão colocadas no Bureau Político do MPLA e tem sido este órgão a impedir  que esse desiderato se cumpra, penalizando o direito à informação”, acusou.
Com as transmissões em directo dos debates da Assembleia Nacional, disse, o cidadão eleitor vai saber o que pensam os seus deputados. “Estamos num período onde não podemos abrir mãos das instituições naquilo que é educação cívica e normalização do funcionamento das instituições”, disse, salientando que os conteúdos dos debates parlamentares são de grande utilidade para o país.
Salomão Xirimbimbi afirmou que a transmissão dos debates parlamentares em directo é um assunto sobre o qual o grupo parlamentar do MPLA manifestou disponibilidade de dialogar com as outras bancadas, com vista a uma solução.
Mas o deputado do MPLA salientou que a resolução deste problema passa pela concertação entre a Assembleia Nacional, os grupos parlamentares e o Executivo. “Esta solução deve ser encontrada não no fim, mas nos primeiros tempos deste mandato”, afirmou.
Quanto aos avanços na anterior legislatura, Adalberto Costa Júnior destacou a aprovação da Lei das Autarquias, de incitativa legislativa da UNITA. O deputado disse que faltam ainda outras leis complementares ligadas ao Poder Local. “Há uma agenda rica a este nível. Ficou claro para o país que o modelo constitucional que temos não serve para o desenvolvimento do país”, disse.
A UNITA também defende a eleição directa do Presidente da República. Para tal, defende igualmente a revisão da Constituição e de um acórdão do Tribunal Constitucional que limita a fiscalização dos actos de governação por parte dos deputados.
“Um parlamento que esteja limitado a fiscalizar está a permitir que se governe mal”, considerou Adalberto Costa Júnior, para quem não existe um bom governo sem ser fiscalizado. “O país tem muitos problemas e estes não se resolvem com promessas, mas sim com práticas”, afirmou.
O segundo vice-presidente do grupo parlamentar da CASA-CE afirmou que a coligação está expectante com o discurso sobre o Estado da Nação. Manuel Fernandes espera que sejam cumpridas as promessas feitas na campanha eleitoral e na tomada de posse.
“A CASA-CE espera que João Lourenço apresente os mecanismos reais para materializar aquilo que defendeu no âmbito do combate à corrupção. Deve institucionalizar a Alta Autoridade de Combate à Corrupção e promover a abertura dos órgãos públicos de comunicação social”, defende o deputado.
Uma das questões que deve estar nas prioridades e apontada por Manuel Fernandes é a reforma do Estado. Na sua opinião, a Constituição deve ser mais equilibrada para conferir maiores poderes à Assembleia Nacional, no âmbito da fiscalização dos actos do Executivo. O político afirmou que a actual Constituição ofusca o papel da Assembleia Nacional quanto à fiscalização dos actos do Executivo.

Eleições autárquicas estão entre as prioridades da legislatura

Tal como os deputados do MPLA e da UNITA, o segundo vice-presidente da bancada parlamentar da CASA-CE também defende a institucionalização das autarquias locais.
Manuel Fernandes é de opinião que João Lourenço aponte um calendário para a realização das eleições autárquicas, a fim de se estabelecer um cronograma de acções com vista à materialização das autarquias.
A CASA-CE, segundo ainda o deputado, pretende que nesta legislatura seja solucionada a questão dos assistentes parlamentares e dado um maior equilíbrio entre os órgãos de soberania. Para Manuel Fernandes, os parlamentares devem fiscalizar de facto a acção do Executivo.
Hoje, depois da abertura formal do ano parlamentar, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, deverá anunciar a data da realização da primeira reunião plenária, em que deverão ser analisadas questões relacionadas com os órgãos internos da Assembleia Nacional, com destaque para a criação das comissões especializadas, grupo de mulheres parlamentares, direcção dos grupos nacionais e de amizade da Assembleia Nacional e o Conselho de Administração do Parlamento. Na primeira reunião plenária deverá ainda ser feita a movimentação de deputados, a maioria dos quais do MPLA, devido à nomeação de alguns parlamentares para o exercício de funções no Executivo.
Na actual legislatura, o MPLA ocupa 150 dos 220 assentos da Assembleia Nacional, seguido da UNITA com 51, CASA-CE com 16, PRS com dois e FNLA com um. O MPLA perde 25 assentos, a UNITA ganha 19 e a CASA-CE oito.

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